Asociación Argentina de Extensión Rural

Brasil: Denuncian suspensiòn del Programa para la Agricultura Familiar

La bancada del PT en la Cámara divulgó una nota en la cual critica la suspensión, por parte del gobierno de Michel Temer, de la asistencia técnica para los agricultores familiares;

NOTA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Golpistas paralisam a assistência técnica para agricultura familiar no Brasil

Após a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo governo interino, mais uma medida foi tomada contra a agricultura familiar. O primeiro ato do secretário Especial de Agricultura Familiar foi o de revogar a Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural, lançada no Plano Safra 2016/2017 da Agricultura Familiar, que previa a contratação de serviços de ATER.

A Chamada Pública estava programada para contratar entidades de assistência técnica e extensão rural (ATER) para apoiar a gestão e a qualificação de mais de 930 associações e cooperativas da agricultura familiar e da reforma agrária em todo o país, para participarem dos mercados institucionais e privados. Esse programa de apoio —o Mais Gestão — está sendo destruído pelo governo interino.

Esta medida golpista não afeta apenas a contratação dos serviços de ATER, mas promove um desmonte de estratégias em curso para a inserção da agricultura familiar na comercialização de sua produção, seja nos mercados institucionais das compras públicas, como PAA e o PNAE, seja nos negócios privados.

E se as estratégias de comercialização são afetadas, também são atingidos os agricultores familiares, as mulheres, os povos e comunidades tradicionais, que estão com suas plantações e criações no campo e no pomar das suas casas. Sem a comercialização mediada por suas associações e cooperativas, a renda no campo vai cair, a produção vai se perder e impactará em prejuízos aos agricultores e agricultoras. Mais de 170.000 famílias serão impactadas diretamente.

E também as entidades da assistência social, as escolas públicas, as creches, os asilos, os hospitais e tantos outros destinos da produção agrícola familiar deixarão de receber os produtos adquiridos por meio do PAA e do PNAE. Um risco para o desabastecimento e para a segurança alimentar de milhões de brasileiros.

Em uma única medida, paralisa-se a ATER no Brasil, afetando a renda das famílias no campo e promovendo o desabastecimento e a insegurança alimentar.

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, além de denunciar este ato, irá adotar todas as medidas para fazer com que o Secretário Especial de Agricultura Familiar anule esta decisão que impacta negativamente este importante segmento econômico do país.

BRASÍLIA, 10 DE JUNHO DE 2016

 

Deputado Afonso Florence – PT/BA

Líder da Bancada na Câmara

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